Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC) Você pode se arrepender da compra feita pela internet em até 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto ou da assinatura do contrato. A devolução é gratuita e o estorno será realizado no mesmo meio de pagamento utilizado. Amparo legal: Art. 49, Art. 6º, III, Art. 51 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e Decreto 7.962/2013. Produto com Defeito (Vício) — Garantia Legal Se o produto apresentar vício de fabricação, o consumidor tem até 30 dias (para produtos não duráveis) ou 90 dias (para duráveis) para reclamar. A Serpentea tem até 30 dias para resolver o problema; caso contrário, o cliente pode optar pela troca, restituição ou abatimento proporcional do preço. Amparo legal: Arts. 18 e 26 do CDC. Produto Avariado no Transporte ou em Desacordo com o Pedido Se houver avaria ou divergência, comunique em até 7 dias após o recebimento. Organizaremos a coleta e substituição sem custo ou o reembolso integral. Amparo legal: Arts. 30–35 do CDC. Atraso ou Não Entrega Em caso de atraso, o consumidor pode optar por manter a compra, trocar por produto equivalente ou cancelar com restituição imediata. Amparo legal: Art. 35 do CDC. Troca por Preferência (Tamanho, Cor, Estética) Oferecemos trocas por cortesia em até 7 dias após o recebimento, desde que o produto esteja em perfeitas condições. O frete é por conta do cliente. Itens Personalizados e de Uso Íntimo Produtos personalizados ou de uso íntimo não possuem troca por arrependimento, salvo defeito de fabricação. Amparo legal: Art. 18 do CDC. Reembolsos: Formas e Prazos O estorno é feito no mesmo meio de pagamento. Para cartões, depende da operadora. Para PIX/boletos, em até 7 dias úteis. Amparo legal: Arts. 35, 49 e 18 do CDC.